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As presentes Condições Gerais celebram-se entre, por um lado, a LÁMPARAS SCHULLER S.A., Registo Mercantil de Madrid, Volume 6419, Geral 5434 da 3ª Secção do livro de Sociedades, folio 153, página 54129, 1ª inscrição C.I.F.: ES-A-28763647, Calle Verano 51, 28850 Torrejón de Ardoz, e, por outro lado, os indivíduos que queiram efetuar uma compra através do site da LÁMPARAS SCHULLER S.A.: www.sulion.es, doravante designado por "cliente". A expedição dos pedidos será feita em território nacional (Espanha). Se o cliente reside fora das áreas de entrega especificadas mais acima e deseja receber uma encomenda no estrangeiro, poderá consultar-nos pelo telefone (+34) 91 677 45 40 ou pelo endereço de email info@sulion.es. Ambas as partes concordam que a sua relação será regida exclusivamente por este contrato. Em caso de falha de alguma das condições, a mesma seria regulada pelas práticas em vigor em matéria de vendas à distância, de acordo com as regras do código profissional da Associação de Venda à Distância.

ARTIGO 1 - OBJETO

As presentes condições gerais destinam-se a definir as modalidades de venda entre a LÁMPARAS SCHULLER S.A. e o cliente, desde o pedido à prestação de serviços, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias à realização de pedidos e garantem o seguimento do mesmo entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 - PEDIDO

O cliente pode fazer a encomenda diretamente a partir das listas de produtos apresentados no site. Para realizar a sua encomenda, o cliente deverá fornecer determinadas informações. Fornecer o seu nome de utilizador e palavra-passe, no caso de já ser cliente, ou preencher todos os espaços em branco da ordem de encomenda online, sem espaços, sem pontos. A partir do momento em que é feito o pedido, o cliente aceita plena e inteiramente os preços, a descrição dos produtos e as condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

ARTIGO 3 - DISPONIBILIDADE

A sociedade LÁMPARAS SCHULLER S.A. processará os pedidos dos artigos disponíveis. À falta de disponibilidade de algum produto, a LÁMPARAS SCHULLER S.A. compromete-se a informar o cliente o quanto antes.

ARTIGO 4 - PREÇOS

Os preços de venda indicados no site são indicados em Euros, IVA e Taxa* não incluídos. Os preços aplicáveis são os vigentes no momento da encomenda.

* (O Real Decreto 110/2015 de 20 de fevereiro relativo a candeeiros, aparelhos e lâmpadas elétricas e eletrónicas e gestão de resíduos (mais conhecido como RDRAEE), visa controlar a geração de resíduos de tais dispositivos e assegurar uma correta gestão ambiental dos mesmos, uma vez terminada a sua vida útil. Para tal, ao preço do produto acresce-se uma taxa (canon ECORAEE e ECOTAXA) para garantir todo o processo de reciclagem e de gestão ambiental).

ARTIGO 5 - ASSINATURA E PROVA

O cliente que não tem um nome de utilizador e palavra-passe terá que seguir um procedimento de registo que permitirá obtê-los.

ARTIGO 6 - GARANTIA

De acordo com as disposições do Real Decreto Legislativo 1/2007, todos os produtos vendidos pela LÁMPARAS SCHULLER S.A. beneficiam-se de uma garantia legal que tem a duração de dois anos.

Esta garantia não será validada caso se verifiquem fatores alheios ao uso normal do produto, tais como aumentos ou diminuições de tensão, descargas elétricas, uso de acessórios impróprios ou proibidos pelos fabricantes, quedas, água, fogo ou utilização incorreta ou abusiva por parte do cliente ou por terceiros não autorizados pelo fabricante, ou materiais sujeitos a desgaste pela utilização.

ARTIGO 7 - GARANTIAS, SERVIÇOS DE PÓS-VENDA E LIVRO DE RECLAMAÇÕES

A LÁMPARAS SCHULLER S.A., como vendedora, responderá ante o comprador por qualquer falta de conformidade que exista no momento de entrega dos artigos, de acordo com o estabelecido no Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que aprova a revisão ao aprovado na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

De acordo com o artigo 27.3 do Decreto 152/2001, de setembro, pelo qual se aprova o Regulamento da Lei 11/1998, de 9 de julho, da Proteção dos Consumidores da Comunidade de Madrid, existe Livro de Reclamações à disposição dos nossos clientes no domicílio social da empresa.

ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

A sociedade LÁMPARAS SCHULLER S.A. exclui todas as garantias e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, ruturas do serviço, intrusões externas ou presença de vírus informáticos, ou qualquer fato qualificado como de força maior pela jurisprudência.

ARTIGO 9 - ACORDO TOTAL

As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes referentes. Em caso de que uma das cláusulas deste contrato fosse nula e sem efeito por uma mudança de legislação, de normativa ou por uma sentença judicial, isso não afetaria o resto dos artigos deste contrato.

ARTIGO 10 - DURAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração da disponibilização online dos serviços oferecidos pela sociedade LÁMPARAS SCHULLER S.A.

ARTIGO 11 - PROVA

Os registos informáticos, mantidos nos sistemas da LÁMPARAS SCHULLER S.A. e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança, devem ser considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos que ocorrerem entre as partes.

ARTIGO 12 - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DE TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e faturas é feito através de um meio fiável e duradouro por forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 13 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Estas condições serão regidas de acordo com a legislação espanhola. As partes concordam em submeter qualquer controvérsia que possa surgir na interpretação ou execução das mesmas aos Juizados e Tribunais de Madrid. No caso de o comprador residir fora de Espanha, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Juizados e Tribunais de Madrid (Espanha).